Webinar: Projeto Diálogo com a autora – Alessandra Brasileiro

Data e hora: 16 de dezembro de 2020, às 17:30.

Debatedora: Profª. Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira.

Graduada e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Pós-graduada lato sensu em Direito Processual pela Escola Superior de Magistrados do Ceará (ESMEC). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET). Professora da Graduação e da Pós-Graduação (Direito Previdenciário e Tributário) da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Coordenou os Cursos de Direito e Processo Tributário e de Direito Previdenciário da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Ensinou na Graduação e na Pós-Graduação da Organização Educacional Farias Brito. Professora convidada dos Cursos de Pós-Graduação da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), da Fundação Escola Superior de Advocacia (FESAC), do Instituto Escola de Contas Plácido Castelo Branco (IPC/TCE) e da Universidade Potiguar (UnP). Professora Da Faculdade Ari de Sá. Autora da obra Leis complementares: hierarquia e importância na ordem jurídico-tributária, Rio de Janeiro: Letra Legal, 2004. Coordenadora e autora da obra Direito Tributário: Estudo em Homenagem a Hugo de Brito Machado. Fortaleza: ABC, 2003. Autora de diversos artigos publicados em revistas e livros de autoria coletiva. Assessora de Desembargador do Tribunal de Justiça por 5 anos. Atualmente, assessora da Presidência no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Um pequeno resumo do livro: Leis complementares: hierarquia e importância na ordem jurídico-tributária / Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira / Rio de Janeiro, Letra Legal, 2004. ISBN: 8598424196

Apresenta a caracterização e importância da lei complementar, em especial no que concerne à matéria tributária. Aborda o surgimento e desenvolvimento da lei complementar na ordem jurídica nacional, determina sua natureza jurídica e ressalta as peculiaridades quanto ao seu modo de elaboração. Examina a problemática criada em torno da posição hierárquica da lei complementar no sistema jurídico brasileiro. Detalha a lei complementar na esfera tributária, abordando sua função na ordem constitucional tributária e sua relação com o Código Tributário Nacional.

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